sexta-feira, 24 de maio de 2013

Audiência Pública na Cidade de Maraial discute a implementação da Lei 10.639/2003


Nesta última quinta-feira, 23 de maio de 2013, foi realizada no Fórum da Comarca de Maraial, cidade a 164 Km da Capital Recife, uma audiência pública convocada por força do inquérito civil instaurado pelo proativo Promotor de Justiça daquela cidade, Sr. Russeaux Vieira de Araújo, por meio da Portaria nº 01/2013, o qual visa investigar se os estabelecimentos de ensino, públicos e particulares, existentes nos municípios de Maraial, Jaqueira e Belém de Maria (Mata Sul) estão contemplando conteúdo programático relativo ao ensino da história e cultura afrobrasileira e indígena, nos termos da Lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003. A Lei completou 10 anos e ainda não foi devidamente colocada em prática pelas escolas, colégios e demais estabelecimentos de ensino.
Além do Promotor Russeaux Vieira de Araújo, participaram ainda do evento a Procuradora Maria Bernadete Figueroa, Coordenadora do GT Racismo do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Capitã PM Lúcia Helena, Coordenadora do GT Racismo da Polícia Militar (PMPE), a Delegada Marluce Ferreira, Delegada da Mulher e uma das coordenadoras do GT Racismo da Polícia Civil (PCPE), a Pesquisadora, escritora e educadora Inaldete Pinheiro de Andrade, como representante do Movimento Negro, o Capitão Givaldo, representando o Comandante do 10º BPM, os Prefeitos/as das Cidades de Maraial, Belém de Maria e Jaqueira, Marluce, Tio Correia e Marivaldo Andrade respectivamente, além das Secretárias de Educação de cada um desses municípios e vários representantes desta secretaria, como professores, coordenadores, etc.


Parabéns ao Promotor Russeaux pela iniciativa e a todos os participantes pelo diálogo estabelecido.
Esperamos que a Lei 10.639/2003 seja colocada em prática por todos os que fazem esses municípios contemplados com a audiência pública.
A Polícia Militar, na figura do GT Racismo recebeu o convite do MPPE, por parte do Promotor de Justiça de Maraial e não poderia deixar de se fazer presente em um momento tão importante para a garantia de direitos e dignidade da população negra e indígena que compõe o nosso país.
GT!!!

PS. Agradeço ao Sr. Coronel PM Gilmar, Coordenador Estadual de Polícia Comunitária, por ter cedido a sua viatura e o seu motorista para que esta Coordenadora pudesse se deslocar até a Cidade de Maraial, haja vista o GT Racismo ainda não dispor de viatura e efetivo suficiente para fazer seus deslocamentos de forma independente na RMR e demais localidades desse grandioso Estado de Pernambuco.
Muito obrigada, Coronel Gilmar! Vibrando!!!

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